TERMO E CONDIÇÕES DE USO

As disposições abaixo regulam a utilização do serviço REFORÇA (“Aplicativo”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS S.A, inscrita no CNPJ sob o no 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER", sediada na Cidade de São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou usar qualquer parte do Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes TERMO E CONDIÇÕES DE USO, incluindo quaisquer modificações futuras. PROUSER pode alterar, atualizar ou alterar estes Termos. Se você não concorda em cumprir com estes TERMO E CONDIÇÕES DE USO, não está autorizado a usar, acessar ou participar do Aplicativo.

I. DAS DEFINIÇÕES:                    

                                                                                           

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições: 

I.1.1. ASSINATURA: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc, em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao REFORÇA APP e se tornar um ASSINANTE. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Aplicativo sem custos adicionais.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que possua uma linha celular, realizar uma ASSINATURA ou se for possuir alguma oferta incluída em planos de operadoras de telefonia móvel ou outros Parceiros.

 

I.1.3. CLIENTE READER: usuários associados a contratação de planos de empresas parceiras que disponibilizam o plano Reader. Diferentes planos contratados junto a diferentes parceiros garantem acesso a quantidades diferentes de Apostilas. Os CLIENTES READER poderão se cadastrar através de nosso aplicativo e, uma vez cadastrados, poderão acessar as APOSTILAS a que tiverem acesso. 

I.1.4. APOSTILAS: No plano Reader, o usuário terá acesso definitivo e contínuo a conteúdos educacionais disponibilizados mensalmente por meio do aplicativo Reforça. Estes conteúdos são denominados APOSTILAS e são formadas por um conjunto de cartões com resumos, ilustrações e exercícios de fixação, baseados nas matérias presentes na grade curricular da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), definida pelo Ministério da Educação.

 

I.1.5. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.6. FLASHCARDS: Cartões que associam imagens e expressões e auxiliam no resumo e memorização de algo que está estudando. Na área educacional traduzimos o termo flashcard como um termo de aprendizagem rápida, através da repetição, associação e memorização.

I.1.7. REFORÇA: O Aplicativo permite que os usuários possam estudar, através do telefone celular, diversos conteúdos escolares, com base na grade curricular do MEC, do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Enem, através dos FLASHCARS. A PROUSER pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, fazer melhorias ou interromper qualquer aspecto do Aplicativo, temporária ou permanentemente.

 

I.1.8. ASSINANTE: CLIENTE que realizou ASSINATURA do REFORÇA e aceitou as condições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo REFORÇA. O ASSINANTE tem o direito de utilizar funcionalidades do Aplicativo seguindo as regras da Oferta em que ele estiver inserido. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Aplicativo sem custos adicionais, estando o acesso ao Aplicativo incluso em oferta incluída em planos de operadoras de telefonia móvel ou de outros Parceiros.

I.1.9. PLANO: o ASSINANTE irá aderir a um PLANO específico ou simplismente receber uma Oferta das empresas Parceiras. Cada plano pode dar direito a utilização de funcionalidades específicas. Os Planos variam de acordo com a Oferta que será feita ao CLIENTE. Todos os detalhes do PLANO, como Valor, frequência de cobrança e quais funcionalidades estarão disponíveis serão apresentadas no ato da Oferta.

 

I.1.10. PLANO READER: No plano Reader, o usuário terá acesso definitivo e contínuo a conteúdos educacionais disponibilizados mensalmente por meio do aplicativo Reforça. Estes conteúdos são denominados APOSTILAS e a quantidade de APOSTILAS recebidas mensalmente irá variar de acordo com o Plano. Alguns Planos estão descritos abaixo, mas a PROUSER pode, a seu exclusivo critério, criar novos Planos:

  • Plano Light: Disponibiliza 3 Apostilas mensalmente para o usuário.

  • Plano Standard: Disponibiliza 7 Apostilas mensalmente para o usuário.

  • Plano Plus: Disponibiliza 14 Apostilas mensalmente para o usuário.

I.1.11. CADASTRO: Para fins de cadastro e formas de contratação, os usuários serão classificados de acordo com a forma de contratação e plano. Os ASSINANTES poderão se cadastrar através de nosso aplicativo e, uma vez cadastrados, poderão ter acesso de acordo com o seu Plano. Os usuários que efetuarem cadastro vinculado a algum parceiro só terão o cadastro aprovado caso estejam em dia com suas obrigações perante o respectivo parceiro. Especificamente para a utilização do PLANO READER, os CLIENTES READER deverão criar uma conta informando, para fins de cadastro e verificação de benefícios, seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone). 

II. DO OBJETO DO TERMO DE USO: 

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Aplicativo.

II.2. Para assinar o REFORÇA é necessário efetuar ASSINATURA ou receber uma Oferta de um de nossos Parceiros e concordar com as condições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A ASSINATURA poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.3. Após ter efetuado a ASSINATURA ou receber o Reforça como um benefício de algum de nossos Parceiros, o CLIENTE torna-se ASSINANTE do REFORÇA APP, podendo acessar o aplicativo. Assim, o ASSINANTE autoriza a PROUSER a: 

II.3.1 Enviar mensagens gratuitas, sobre informações unicamente ao Aplicativo, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao ASSINANTE; 

II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo; 

II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo ASSINANTE.

II.3.4 Cancelar automaticamente seu acesso ao Aplicativo, independentemente de notificação, em caso de (1) cancelamento da Oferta junto a um de nossos Parceiros ou (2) cancelamento da sua ASSINATURA junto a um de nossos Parceiros ou através das Lojas de Aplicativos. Para ambos os casos, há uma exceção: CLIENTES READER continuarão com o acesso às APOSTILAS recebidas durante o período em que eram ASSINANTES de maneira definitiva. Neste caso, param de receber novas APOSTILAS, mas podem acessar as que já possui. 

O cancelamento ao Aplicativo também pode ocorrer na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos ou, de qualquer forma, afetem direitos da PROUSER ou de terceiros. 

II.4 Em caso de inadimplemento, o acesso ao Aplicativo será cancelado sem aviso prévio ou notificação. Sendo CLIENTE READER, continuará acessando o Aplicativo e poderá navegar pelas APOSTILAS que já possui. 

II.5 Caso o REFORÇA APP apresente algum problema, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co

II.6 O ASSINANTE declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a cobrança do REFORÇA APP é recorrente e com renovação automática, exceto em casos que o ASSINANTE tem acesso ao Aplicativo por meio de oferta/benefícios de Parceiros.

III. TAXAS DE ASSINATURAS 

III.1 A ASSINATURA do REFORÇA APP dá direito ao acesso ao Aplicativo. Também é considerado ASSINANTE, usuários que recebem o acesso ao Aplicativo através de um benefício de uma empresa Parceira.

 

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão conceder acesso a um dos Planos do Reforça seja por um benefício gratuito aos clientes, seja comercializando e realizando cobrança do Aplicativo ao CLIENTE de acordo com os preços e periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a ASSINATURA e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento de parceiros comerciais, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

 

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do REFORÇA, e portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto a PROUSER.

 

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste Aplicativo em fatura de parceiros comerciais, deverão ser enviadas à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do Aplicativo no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

 

III.3 Os valores de cada PLANO do REFORÇA APP serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Aplicativo.

 

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do REFORÇA APP, em que ASSINANTES não pagam pelo uso do Aplicativo por um período específico e, após esse período a cobrança se inicia.

 

III.5 O ASSINANTE concorda que o valor da assinatura do REFORÇA APP poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o Aplicativo.

 

III.6 Os CLIENTES READER que deixarem de fazer parte de um plano junto a parceiros elegíveis ao benefício do plano READER também passarão a não receber novas APOSTILAS, porém, continuarão podendo acessar sua conta e visualizar todos as APOSTILAS a eles disponibilizados antes do encerramento de seu plano. Neste caso, a PROUSER se responsabilizará pela manutenção do acesso às APOSTILAS já disponibilizadas aos CLIENTES READER ou oferecer alternativas viáveis para acesso às APOSTILAS já adquiridas pelos CLIENTES READER.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSINANTES 

IV.1. São obrigações dos ASSINANTES, não excluídas outras eventualmente previstas no presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes: 

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos acesso ao Aplicativo e seus conteúdos, conforme os valores vigentes do Plano contratado pelo ASSINANTE nos termos da legislação vigente, se esse for o caso; 

 

IV.1.2. Caso o ASSINANTE não realize o pagamento, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do Aplicativo. É uma definição exclusiva da PROUSER, exceto a CLIENTES READER, que continuarão com o acesso às APOSTILAS recebidas durante o período em que eram ASSINANTES de maneira definitiva. Neste caso, param de receber novas APOSTILAS, mas podem acessar as que já possui. 

IV.1.3. Caso a PROUSER permita que um ASSINANTE que não realize o pagamento continuar acessando o Aplicativo, isso não dará direito a outros ASSINANTES a utilizarem o Aplicativo sem pagar.

IV.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO. 

IV.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como ASSINANTES que se utilizem do REFORÇA APP para divulgar tais informações direta ou indiretamente. 

IV.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no Aplicativo.

IV.5. Manter a confidencialidade de sua senha e outras informações relacionadas à segurança de sua conta; 

IV.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e (iv) ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER 

V.1. São obrigações da PROUSER: 

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do REFORÇA ao ASSINANTE. 

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por ASSINANTES e tomar as devidas providências, conforme disposições deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do REFORÇA APP, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no REFORÇA.

 

VI. DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

 

VI.1. Existem duas formas de disponibilização dos conteúdos, que se diferenciam pelo tipo de Plano do ASSINANTE:

 

VI.1.1 PLANO READER: 

 

VI.1.1.1 As APOSTILAS serão mensalmente disponibilizadas a todos os CLIENTES READER conforme o benefício do plano associado à sua conta. As APOSTILAS serão disponibilizadas por meio da inteligência de indicação de conteúdos do aplicativo e baseadas no ano/série escolhido pelo usuário. 

 

VI.1.1.2 O CLIENTE READER poderá escolher manter ou trocar as APOSTILAS indicadas dentro do período de 30 dias, considerando a data de aniversário de adesão do plano, ou seja, antes do próximo pacote de APOSTILAS ser disponibilizado. Caso o CLIENTE READER não escolha manter ou trocar as APOSTILAS indicadas, estas serão automaticamente mantidas de forma definitiva.

 

VI.1.1.3. A indicação de APOSTILAS será iniciada pelo 6º ano do ensino Fundamental, a partir da data de entrada na oferta, e poderá ser alterada posteriormente pelo usuário.

 

VI.1.1.4 Entende-se por entrada na oferta a data em que o CLIENTE READER foi inserido na base pelas Parceiras, e não a data de cadastro no aplicativo.

 

VI.1.1.5 Uma vez que a APOSTILA seja disponibilizada em determinado mês aos CLIENTES READER, estes passarão a deter acesso irrestrito ao seu conteúdo pelo aplicativo Reforça, ainda que deixem de contratar o parceiro associado à sua conta, por qualquer que seja a razão.

 

VI.1.1.6 A partir do CPF registrado no cadastro, os CLIENTES READER poderão ser identificados mesmo em caso de rompimento com o parceiro associado.

 

VI.1.2. OUTROS PLANOS:

 

VI.1.2.1. Nos demais Planos, os ASSINANTES terão acesso ao conteúdo e funcionalidades de acordo com seu Plano. Neste caso, o usuário poderá escolher a série que deseja estudar, as matérias e poderá navegar livremente pelos capítulos, sem necessidade que o REFORÇA faça indicações de conteúdos.

 

VI.1.2.2. Para esses Planos, o acesso ao Aplicativo e aos conteúdos está sempre atrelado à Assinatura. Assim, a Assinatura sempre deverá estar ativa, seja através das Lojas de Aplicativos seja através de Parceiros, para manter o acesso ao Aplicativo. Em caso de cancelamento ou inadimplência, a PROUSER poderá cancelar o acesso ao uso do Aplicativo sem necessidade de comunicado prévio.

VII. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 

VII.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização do Aplicativo e/ou de informações disponibilizados através do REFORÇA APP, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações disponibilizados aos ASSINANTES. 

VII.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização do Aplicativo objeto do presente Termo. 

VII.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do REFORÇA, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do REFORÇA, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual. 

VIII. DA VIGÊNCIA 

VIII.1. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o ASSINANTE, a partir da assinatura do Aplicativo observar seus termos e condições. À PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMO E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet. 

IX. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO 

IX.1. Tanto a PROUSER quanto o ASSINANTE poderão rescindir o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente. 

IX.2. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte. 

IX.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o REFORÇA, mediante prévio aviso.

X. ACESSO AO APP 

X.1. Sujeito aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você acesso ao Aplicativo não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar uma cópia de cada aplicativo no formato de código de objeto apenas em um dispositivo sem fio interativo que você possui ou controla. Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é proprietária e retêm todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do e para o Aplicativo, e quaisquer alterações, modificações ou correções nos mesmos. Os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando os aplicativos. 

X.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e PROUSER.

XI. DIREITOS DE PROPRIEDADE

 

XI.1. Todo o conteúdo disponível através do Aplicativo, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização, são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Aplicativo pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pelo PROUSER.

XI.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar, raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Aplicativo. 

XI.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Aplicativo são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

XII. USO DE MARCAS

XII.1. “REFORÇA APP”ou apenas “REFORÇA” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Aplicativo são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Aplicativo não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome REFORÇA ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

XIII.1. Através da utilização do REFORÇA, o ASSINANTE compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável. 

XIII.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

 

XIII.3. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o Aplicativo, mediante comunicação prévia de 30 dias.

​Última atualização: 18/11/2022